Lei que termina com fumódromos entra em vigor nesta quarta-feira

Fumódromos terão que ser desativados a partir desta quarta-feira (3)

A Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira (3). A norma foi aprovada em 2011, mas regulamentada apenas neste ano. A legislação termina com os fumódromos e proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. São exemplos da restrição  halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo.
Ainda será permitido fumar em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Também será permitido fumar em mesas na calçada de bares e restaurantes desde que estejam em uma área aberta e que exista algo que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento, como janelas.
A Lei Antifumo não pune o fumante. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos comerciais serão alvo da fiscalização, já que serão os responsáveis por garantir a existência de espaços livres do tabaco. Os bares e restaurantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com advertência, multa, interdição e cancelamento da autorização para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização será feita pelas Vigilâncias estaduais e municipais de Saúde.
Onde não pode fumar:
A proibição se refere a locais acessíveis ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória. Confira alguns exemplos:
- Bares e restaurantes
- Áreas próximas a bares, boates, padarias, cafeterias, em que nada impeça a entrada da fumaça no local
- Hall ou corredores de prédios residenciais ou comerciais
- Paradas de ônibus e estações de metrô
- Shows, ainda que em locais parcialmente fechados
- Clubes
- Universidades
- Bibliotecas
- Museus ou espaços de exposições
Onde pode fumar:
- Vias públicas
- Residências
- Parques e praças
- Mesas na calçada de bares e restaurantes, desde que haja uma barreira física que impeça a entrada de fumaça no estabelecimento
- Tabacarias e demais estabelecimentos destinados à comercialização de produtos fumígenos
- Locais de cultos religiosos, desde que fumar faça parte do ritual
- Estúdios e locais de filmagem, quando for necessário para a produção da obra
- Locais destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos fumígenos
- Instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista
Restrição à propaganda
A lei também acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até nos pontos de venda. Será permitida apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo.
Impacto do fumo
Conforme o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o adulto que é fumante passivo tem um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão e 24% maior de ter um infarto do coração do que os não-fumantes que não se expõem. Nas crianças, o tabagismo passivo aumenta a possibilidade de doenças respiratórias e em bebês, aumenta em cinco vezes o risco de morte súbita.
Segundo o Ministério da Saúde, 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil de doenças relacionadas ao tabaco.