Os Poderes Executivo e Legislativo do município de Pinheiro Machado realizarão na próxima terça, 12 de maio, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública em conjunto para deliberar sobre a definição de área urbana como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
O terreno tem área superficial de 7.560,30m² e fica localizado na zona norte da cidade, no Bairro Promorar. A área deverá ser destinada a construção de moradias populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Do total da área, um mínimo de 2% deverá ser destinado à instalação de praças, jardins ou parques, voltados ao uso comum.
Para acessar o edital de convocação na íntegra, clique aqui.
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