Entre setembro e outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) avaliou a transparência dos portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Os melhores índices haviam sido divulgados em dezembro. Ontem, porém, o órgão tornou públicas as notas de todos os municípios. O destaque regional ficou por conta da prefeitura de Pinheiro Machado, que totalizou 90,95 pontos no levantamento. O Legislativo do município também apresentou a maior nota entre as Câmaras locais, com 58,80 pontos.
O levantamento observou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu normas específicas para a divulgação de informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental.
O estudo avaliou 20 quesitos, entre eles a disponibilização de informações sobre contratos, imóveis e veículos das administrações e a divulgação nominal dos salários dos servidores. Os dados serviram de base para o Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais, que, na região, foi entregue apenas ao município de Pinheiro Machado.
Pelos aspectos analisados, o site da prefeitura de Bagé, em uma escala de zero a 100, totalizou 54,45 pontos. O Executivo de Aceguá somou 37,55 pontos; o de Lavras do Sul, 44,10 e o de Candiota, 49,25. Hulha Negra contabilizou 57,05 pontos.
Nestes portais, o TCE-RS apontou a ausência de publicação de respostas a perguntas mais frequentes e relatório de pedidos de informação, por exemplo. No entendimento do Tribunal, os portais não atendem aos critérios mínimos exigidos.
O site do Legislativo bajeense somou 24,05 pontos, enquanto o de Candiota, 32,05. Lavras do Sul apresenta 34,70 pontos e Aceguá registrou 35. A menor pontuação foi da Câmara de Hulha Negra, que ficou com 17,70 pontos.
Nestes portais, o TCE-RS salientou a ausência de informações sobre contratos, despesas e pedidos de informação. Os sites dos Legislativos locais, no entendimento do Tribunal, também não atendem aos critérios mínimos.
Avaliação
Em texto publicado pelo site do TCE-RS, o presidente do Tribunal, Cezar Miola, destacou que a intenção do levantamento é estimular a administração pública a disponibilizar cada vez mais informações em seus portais. "Notamos importantes avanços em relação à transparência, mas ainda temos, por exemplo, 93 Câmaras de Vereadores que não possuem sites. Em outros casos, a informação está disponível, mas é de difícil acesso e compreensão", resume, ao destacar que o descumprimento das exigências de acesso à informação, previstas em leis, foi incluído como um dos critérios que pode resultar na desaprovação das contas dos gestores.
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