Receita Federal aperta o cerco contra as compras sem declaração

 

As festas de final de ano estão chegando e as compras são inevitáveis. Os bajeenses, por estarem a 60 quilômetros de Aceguá, que é zona de fronteira e tem quatro free shops em pleno funcionamento, encontram ali praticamente todos os produtos necessários para realizar as festas e presentear. Mas, a facilidade em adquirir itens importados muitas vezes extrapola o bom senso e a maioria ignora o limite de isenção de compras e prefere não pagar imposto sobre o valor excedente. A Receita Federal está atenta a esse fato e promete intensificar as fiscalizações nesta temporada.
A taxa de câmbio alta, por volta de R$ 2,63, não intimida os compradores. Nos free shops, os produtos mais procurados são aparelhos de ar-condicionado, bebidas e perfumes. Esses itens, mesmo com o dólar em alta, têm preços mais em conta que no Brasil. A vendedora de um dos free shops de Aceguá, Maria Noel Garcia, conta que muitos clientes gastam bem acima da cota, que é de 300 dólares, e ao serem informados sobre a necessidade de declarar o excedente dizem que não têm a intenção de fazê-lo porque moram perto, principalmente, os de Bagé e Dom Pedrito, e que estariam acostumados a realizar a viagem sem preocupações.
Um autônomo bajeense, de 46 anos, sempre buscou em Aceguá os itens que faltavam em sua casa e nunca teve problemas com a fiscalização, apesar de ultrapassar a cota adquirindo TVs de 42 polegadas, som, aparelhos de ar-condicionado, bebidas, notebooks e muita perfumaria. No início deste mês, quando trazia um ar-condicionado de 24 mil Btus (que custa cerca de 600 dólares) e outros pequenos itens como doce de leite, chocolates e algumas peças de roupa, ele foi pego em uma barreira da Receita Federal. Por não ter declarado o excedente de compras, perdeu tudo. "Mais de dois mil reais investidos. Doeu o coração e o bolso. Ainda não tive coragem de voltar a Aceguá e também não sei, da próxima vez vou declarar", admite.
O caso do autônomo foi apenas só mais um. Neste ano, de janeiro a novembro, a Receita Federal apreendeu R$ 232.700,00 em mercadorias importadas que vinham de Aceguá para Bagé sem o devido pagamento do imposto sobre o valor dos produtos adquiridos que excederam o limite de isenção. Pelo mesmo motivo, nesse mesmo período, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou para a Receita Federal, itens no valor de R$ 199.136,00. Entre os artigos mais apreendidos estão energéticos, bebidas e aparelhos de ar-condicionado. De acordo com o auditor-fiscal e chefe da fiscalização da Receita Federal em Bagé, Alexandre Vasconcellos, as barreiras são feitas em dias e horários aleatórios e devem ser intensificadas neste final de ano como forma de garantir que os compradores paguem os devidos impostos. Ele considera a atitude de não declarar o excedente da cota de isenção uma questão cultural. "Os brasileiros sempre acham que têm um jeitinho pra tudo. Mas burlar as leis tem suas consequências", observa Vasconcellos.
Toda a mercadoria apreendida nas barreiras de fiscalização fica guardada em um depósito da Receita Federal, onde apenas um funcionário tem acesso. Esses produtos são doados ou leiloados. Bebidas e cigarros, entre outros itens como agrotóxicos, por exemplo, são incinerados.
Aduana
Recém-inaugurado, o prédio da Área de Controle Integrado Brasil/Uruguai ainda não está em funcionamento por questões operacionais. A expectativa é de que até o final do ano, os viajantes possam utilizar o local, que tem áreas de controle integrado de turismo (bagagem e migração), para vistoria de bagagens, verificação de mercadorias durante o despacho aduaneiro e de apoio aos motoristas de caminhões.
Porém, enquanto as portas da nova unidade não abrem oficialmente, quem precisa dos serviços da aduana deve se dirigir ao pátio do local, onde um funcionário da Receita Federal e dois da Polícia Federal atendem ao público. A estimativa é que cerca de cinco pessoas por dia procurem o serviço.
O chefe da fiscalização da Receita Federal em Bagé aconselha aos viajantes que, antes de ingressar no Uruguai e realizar qualquer compra em free shop, se dirijam ao posto da Receita para obter informações e evitar transtornos. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos finais de semana 24 horas.
Quantidade
A Receita Federal exige que as quantidades trazidas de um mesmo tipo de produto sejam pequenas, para que não haja a desconfiança de que os produtos tenham a finalidade de serem revendidos no Brasil. São eles:
- 12 litros para bebidas alcoólicas;
- 10 maços de cigarro com 20 unidades cada;
- 25 charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo;
- 20 unidades, desde que não haja mais de dez unidades idênticas de outros tipos de bens, para bens de valor unitário inferior a cinco dólares. Pode ser o caso, por exemplo, de uma grande quantidade de cosméticos comprados como presente para amigos e parentes.
Cota
A Cota, tecnicamente chamada de limite de isenção, é de US$ 300 por pessoa, adulto ou criança. O limite de isenção é individual, intransferível e indivisível, não podendo ser somado, nem mesmo para casais ou filhos.
Se os bens comprados no exterior estiverem dentro dos limites quantitativos, mas seu valor superar a cota de 300 dólares, será aplicado o chamado Regime de Tributação Especial (RTE). Esse cálculo é feito pelo funcionário da Receita Federal. Trata-se de um imposto de 50% sobre o que exceder o valor da cota de isenção. Assim, se você comprar um notebook de 800 dólares, deverá pagar imposto de 50% apenas sobre os 300 dólares que excedem a cota de 500 dólares. Isto é, pagará 150 dólares.
Vale ressaltar que o excesso da cota pode ser declarado e pago apenas uma vez no mês em todo o Brasil.
Pagamento
Vasconcellos explica que, mais precisamente em Aceguá, existem três formas de pagar o excedente da cota e é importante estar atento ao horário de funcionamento das agências bancárias e dos Correios.
- Cartão: a Receita Federal disponibiliza de máquina de cartão de débito ou crédito Visa e Mastercard.
- Dinheiro: o pagamento deve ser feito no Banco Postal que está localizado na agência dos Correios de Aceguá e funciona até as 16h30min nos dias de semana.
- Banrisul: diretamente na agência em horário bancário. Correntistas podem usar o caixa eletrônico para pagar o Darf até às 22h.