Metade dos municípios deixarão contas para pagar em 2015

Pesquisa da Famurs revela que 46% das prefeituras encerrarão o ano com pendências financeiras. Vinte e dois municípios atrasarão as folhas de pagamento dos funcionários. Todos os prefeitos pagarão o 13º salário do funcionalismo.

 

Os prefeitos do Rio Grande do Sul enfrentam, novamente, dificuldades para fechar as contas no final do ano. Uma pesquisa elaborada pela Famurs entre os dias 1º e 15 de dezembro revela que 46% dos municípios gaúchos deixarão pendências financeiras para 2015. Entre os passivos está o atraso nas folhas de pagamento: 22 prefeituras não quitarão os salários do funcionalismo em dia. Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, o resultado do estudo reflete a situação de crise dos municípios. Para o também prefeito de Tapejara, esse cenário deve-se à queda na arrecadação estadual e nos repasses federais às prefeituras. “Este será mais um ano que teremos dificuldades para cumprir nossos compromissos”, lamentou Menegaz, durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira (17/12), na sede da Federação.

 

De acordo com o levantamento da Famurs, todos os municípios pagarão o 13º dos funcionários, porém dois a cada cinco têm dívidas com fornecedores. As prefeituras também deixarão pendências na contribuição previdenciária dos servidores e no pagamento das contas de serviços gerais como água, luz e telefone. “Vivemos uma situação preocupante nos municípios com o aumento das responsabilidades municipais sem a devida contrapartida de recursos”, alertou o dirigente da entidade. A crise já obrigou 103 municípios a trabalharem em turno único – boa parte deles desde junho deste ano. A economia com a redução da jornada alcança até 20% das despesas normais das prefeituras.

 

Ciente dessa dificuldade, a Famurs apresentou uma relação com 10 metas para 2015. Desoneração das compras municipais, atualização da Lei das Licitações e fim da cedência de servidores municipais são três grandes pleitos municipalistas que a entidade defenderá a partir de janeiro. Entre os outros temas que já estavam na pauta municipalista, mas ainda não tiveram resultado, estão o pagamento dos recursos da Consulta Popular, a ampliação dos repasses ao transporte público escolar, a conclusão das ligações nos 65 municípios gaúchos que ainda não possuem nenhum acesso asfáltico, a regularização dos repasses estaduais para a saúde, o fim da transferência de policias do interior, o repasse das taxas ambientais e a criação de assento à Famurs no Conselho Estadual de Cultura.

 

Na ocasião, o presidente Menegaz ainda ressaltou as conquistas obtidas pela entidade nos seus seis primeiros meses de gestão. Ao todo, foram oito propostas com êxito municipalista junto aos governos estadual e federal: o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a definição de novas competências municipais para emissão de licenças ambientais a empreendimentos, o fim da isenção de IPI para automóveis, a flexibilização da Lei Kiss, a aprovação de emenda orçamentária para a assistência social e a publicação do Decreto Estadual de Emergência para municípios atingidos pela chuva. A Federação também trata como vitória a economia interna de R$ 1 milhão até o final da gestão, que servirá para fazer frente a ações trabalhistas.

 

Como a crise dos municípios afeta a população

 

O crescente aumento das responsabilidades municipais só agrava a situação já delicada das prefeituras. Em 2014, os municípios gaúchos acumularam prejuízo de R$ 581 milhões devido à queda nos repasses do FPM e na arrecadação do ICMS. “É preciso esclarecer que essa situação não é consequência de má gestão ou falta de planejamento das prefeituras, mas de superestimativas feitas pelos governos estadual e federal”, esclareceu Menegaz. Como resultado da retração econômica, 90% das prefeituras gaúchas fizeram economia para reduzir despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O principal indicativo dessa contenção orçamentária é a realização de turno único, adotado por pelo menos 25% das prefeituras. “É uma medida drástica que nós não gostaríamos de tomar porque afeta o atendimento à população, mas para cumprir as nossas obrigações tivemos que fazer”, justificou o prefeito de Boqueirão do Leão, Luiz Augusto Schmidt. O procedimento também atinge grandes cidades como Bagé, Bento Gonçalves, Camaquã, Lajeado, Santa Cruz do Sul, São Borja e Venâncio Aires.

 

Outra solução encontrada foi a diminuição de gastos com funcionários. Um quarto dos municípios reduziu salários, demitiu servidores de cargos de confiança (CC's) e cortou o pagamento de funções gratificadas. No município de Cândido Godói, a prefeitura teve que suspender a nomeação de concursados. Em São Luiz Gonzaga, aconteceram demissões de estagiários. Em São José do Herval, o corte de despesas começou ainda em janeiro. “Já prevíamos que o final de ano seria muito complicado”, ressaltou o prefeito Ademar Zanella.

 

Mais drástica foi a alternativa encontrada por um terço das cidades do Rio Grande do Sul, que precisaram suspender serviços públicos. O mais comum foi o setor de obras. Carlos Barbosa e Ivoti adiaram o início e a conclusão de serviços na cidade. Na mesma situação, Nova Palma estuda a concessão de férias coletivas para pedreiros e outros funcionários do setor, já que não há recursos para investir.

A saúde também é uma área que sofre com a crise dos municípios. A prefeitura de David Canabarro foi obrigada a reduzir a verba para a compra de medicamentos. Em Casca, Gramado dos Loureiros e Mato Castelhano, houve restrição na oferta de exames especializados de média e alta complexidade. A mesma situação se repete em Tupanciretã, onde foi necessária a suspensão temporária na realização desses procedimentos. Em Gentil, o transporte de pacientes com veículos da prefeitura está prejudicado. “Preciso nomear novos agentes de saúde, mas não tenho como fazer”, lamentou o prefeito de Colinas, Gilberto Keller.

 

Redução na compra de materiais de escritório, economia de combustível e energia elétrica, corte de linhas telefônicas e cancelamento de serviços de consultoria também são exemplos de medidas emergenciais adotadas por 73% dos municípios. Sete entre dez prefeituras cortaram horas extras e diárias. Em Alegria, por exemplo, a prefeitura cortou todos os pagamentos de horas extras. Em Agudo, houve redução de 50% no valor das diárias. Também houve restrição de viagens e cursos de servidores em 75% das cidades. Do total, 45% dos municípios cortaram verbas de publicidade e 38% realizaram contingenciamento orçamentário, que é a readequação das contas.

 

Entre outras medidas, destacam-se ainda as adotadas por Arroio do Sal, Crissiumal, Ijuí e Muçum, que protestam em cartório para realizar a cobrança de dívida ativa. Em Capivari do Sul, o município solicita em juízo a definição sobre imunidade tributária da EGR. Em Cerro Grande, o município adotou um sistema diário de controle de receitas e despesas. Já Erechim implementou uma comissão permanente de planejamento contábil.

 

Segue a lista dos 22 municípios que atrasarão a folha de pagamento de dezembro: Alegria, Barracão, Bom Progresso, Caiçara, Ciríaco, Coronel Bicaco, Formigueiro, Fortaleza dos Valos, Ivorá, Jaboticaba, Maçambará, Mariano Moro, Pedras Altas, Restinga Sêca, Rolante, São Pedro das Missões, São Valentim, São Vicente do Sul, Sertão, Tapera, Três Arroios e Três Forquilhas.