Em sessão da primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Pinheiro Machado, José Duarte Rosa.
A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o gestor não atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), já que foi detectada insuficiência na disponibilidade financeira para satisfazer as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato, além de desequilíbrio financeiro no encerramento do exercício.
O Tribunal recomendou ao ex-prefeito que evite a reincidência das irregularidades apontadas e aplique medidas para corrigi-las. A redação tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os comentários passam por moderação e caso não enquadrem-se na política de comentários serão rejeitados.
De maneira alguma será uma forma de barrar a participação dos leitores, mas sim como ja foi dito, de manter um debate de alto nível. Caso tenha dúvida consulte a Política de comentários.
Ao escrever, pense como se o proprietário do blog. E que você pode ser responsabilizado judicialmente pelos comentários.
Mesmo assim, antes de comentar, procure analisar se o seu comentário tem realmente algo em comum com o assunto em questão.
Comentários em tom ofensivo, ou que acusem diretamente pessoas envolvidas ou não nas postagens não serão publicados.
Obrigado e não deixe de comentar.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.