Um dos temas que mais exigiu atenção de prefeitos em 2014 foi a necessidade de extinção dos tradicionais lixões.
O prazo para efetivar a medida, e para que os município se adequassem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), encerrou em 2 de agosto. Contudo, agora, o limite poderá ser estendido até 2018.
Um relatório apresentado à Medida Provisória 649/2014, que dispõe sobre o assunto, no início do mês, sugeriu a ampliação. Isto porque mesmo após a data limite ter sido ultrapassada, a maioria dos municípios não conseguiu instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos. O aumento do prazo para o fim dos lixões era uma reivindicação de prefeitos, que temiam a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
O autor da proposta, André Moura (PSC-SE), defendeu que os prazos precisavam ser ampliados diante da falta de apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. "Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, comentou.
O relatório também garante a estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Esses planos são requisitos para que as administrações públicas recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
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