A prefeitura de Pinheiro Machado encaminhou para os
vereadores o projeto de lei n° 36/2014 que busca a criação de 10 cargos de
motoristas para a mesma.
Na justificativa do projeto o prefeito municipal, José Felipe
da Feira explicou que o município tem sido objeto de inúmeras denuncias anônimas,
especialmente no tocante a função de motoristas, acusando o emprego de
servidores de outros cargos para o desempenho de tal função, sendo que, este
procedimento não é uma iniciativa ou inovação desta Administração, mas, trata-se,
isto sim, de uma prática de longa data, conforme pode ser corroborado por diversos
acontecimentos, inclusive um deles mencionados em denúncia: operário em
desempenho de função de motorista que se envolveu em acidente de caminhão causando
a morte de uma pessoa. Se, de um lado o fato é de domínio público, é preciso
ressaltar que aconteceu a mais de dez anos, evidenciando que o desvio de função
vem sendo praticado ao longo de diversas administrações.
“O Executivo Municipal valendo-se do numero de vagas
existentes até a presente data, efetuou a nomeação de um motorista, aprovado em
concurso público, ainda vigente no município, porém, hoje, muito embora hajam
concursados aprovados, não há que se falar em nomeação, pela inexistência de
vagas, sendo que, a oferta no Edital do Concurso Público em 2011 era de 10
(dez) vagas, sendo que já foram nomeados 14 (quatorze) servidores, por quanto,
a utilização de servidores de outros cargos como motoristas não visa burlar o
concurso, mas sim, viabilizar a execução das inúmeras atividades atinentes ao
serviço público. A aprovação do presente Projeto de Lei permitirá novas
nomeações, dotação de profissionais na área em que foram concursados e por consequência
eliminação de algumas situações de desvio de função, porém, torna-se notório,
que seria irresponsabilidade de parte do Executivo Municipal, afirmar que
procederá a nomeação de todos os cargos ora propostos, o que poderá vir a
ocorrer ao longo dos anos, porém, permitirá que se proceda as mais urgentes e
que futuras administrações tenham a possibilidade de, até mesmo, realizar novos
concursos para tal função” concluiu Feira.
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